O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (9/9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de articular uma tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Primeira Turma do STF deve se reunir ao longo de toda a semana, e a expectativa é que uma decisão final seja anunciada até sexta-feira (12).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a se manifestar. Sua fala já ultrapassava três horas quando começou a tratar diretamente do mérito da ação. Além disso, ele rebateu um a um os questionamentos feitos pelas defesas dos acusados, que tentaram anular provas e contestaram a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Defesa de Mauro Cid rejeitada
Portanto,Moraes foi enfático ao afirmar que a colaboração de Mauro Cid é legítima e consistente. O militar é considerado peça central na acusação contra Bolsonaro e seus aliados. Segundo o ministro, a defesa tenta distorcer os depoimentos ao afirmar que houve “oito delações contraditórias”.
“As defesas insistem e confundem os oito primeiros depoimentos dados sucessivamente com oito delações diferentes. Isso beira a litigância de má-fé”, afirmou. Para Moraes, os áudios de Cid divulgados pela imprensa — nos quais ele dizia estar sendo pressionado — também não comprometem a delação, pois as informações prestadas puderam ser contestadas pelas defesas.
O ministro também refutou o argumento de que, por ser relator, não poderia fazer perguntas durante os interrogatórios. Segundo ele, o juiz tem o dever de esclarecer pontos essenciais em qualquer processo. “A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica não tem ligação com o sistema acusatório”, ironizou.
“Não há dúvida de que houve tentativa de golpe”
Ao avançar sobre o mérito da ação, Alexandre de Moraes foi categórico ao afirmar que Bolsonaro e os demais réus integravam uma estrutura organizada que visava subverter o resultado das eleições de 2022.
“Não há dúvida de que houve tentativa de golpe. De julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023 essa organização criminosa, com divisão de tarefas e de forma permanente, praticou vários atos contra o Estado Democrático de Direito”, disse.
Moraes apresentou documentos e provas colhidas durante as investigações.
Moraes rejeitou os argumentos da defesa. Em seguida, ele começou a falar sobre o mérito da ação.”
Um dos principais exemplos foi uma anotação apreendida com o deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin. O material, segundo o relator, contém tópicos que mais tarde foram reproduzidos em falas públicas de Jair Bolsonaro, incluindo acusações sem provas contra o sistema eletrônico de votação.
O magistrado também destacou a apreensão de uma agenda pessoal do general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI. Nela, havia referências ao que chamou de “planejamento prévio de atos para deslegitimar eleições e instituições”. “Não é razoável achar normal um general quatro estrelas ter uma agenda golpista”, afirmou Moraes.
Atos e discursos usados como prova
O ministro relembrou episódios emblemáticos do período em análise, como o discurso de Bolsonaro a embaixadores estrangeiros, em julho de 2022, quando o então presidente atacou o TSE e questionou a segurança das urnas. Para Moraes, esse encontro marcou “um dos momentos de maior entreguismo nacional”, pois expôs instituições brasileiras a ataques perante representantes de outros países.
Moraes também citou falas de Bolsonaro no 7 de Setembro de 2021, quando o ex-presidente atacou diretamente ministros do STF e incentivou manifestações contrárias ao Judiciário. “Isso não é conversa de bar. É um presidente da República, no dia da independência, insuflando milhares de pessoas contra o Supremo”, afirmou.
Outro ponto destacado foi a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o segundo turno das eleições de 2022. De acordo com as investigações, operações da corporação impediram ou atrasaram o deslocamento de eleitores no Nordeste, região onde Lula obteve maioria dos votos. Moraes relembrou que havia determinado que não houvesse operações no dia da votação. “Até um senador da República foi impedido de exercer seu dever democrático”, disse, citando Otto Alencar (PSD-BA).
Clima tenso entre ministros
A longa exposição de Moraes também foi marcada por momentos de tensão. Durante a fala, o ministro Flávio Dino pediu a palavra para reforçar argumentos do relator sobre a atuação da PRF. O ministro Luiz Fux, por sua vez, reclamou da quebra de um acordo prévio que previa que não haveria interrupções nos votos. Houve bate-boca entre os ministros, mas Moraes manteve a palavra a Dino.
O que está em jogo para Bolsonaro
O julgamento desta semana será decisivo para o futuro do ex-presidente. Bolsonaro responde por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano ao patrimônio público e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Se condenado em todas as acusações, pode pegar mais de 40 anos de prisão.
A acusação é conduzida pela Procuradoria-Geral da República, que sustenta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa para se manter no poder após perder as eleições de 2022. A defesa, por outro lado, alega ausência de provas e tenta descredibilizar a delação de Mauro Cid.
Além disso,os próximos votos serão dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Para que haja condenação, são necessários pelo menos três votos favoráveis.
Até o fim da semana, o STF deve decidir não apenas sobre a culpa ou inocência dos acusados, mas também, em caso de condenação, sobre a dosimetria das penas. Alexandre de Moraes ficará responsável por propor a fixação das punições, que depois serão analisadas pelos demais ministros
REFERÊNCIAS:
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